Apresentamos a seguir a política de privacidade do site da BLINK, a qual se aplica a todos os usuários que acessarem o site, e/ou realizarem o cadastro de seus dados pessoais no site, e ainda, que façam uso dos serviços contratados perante a BLINK.
A privacidade dos dados dos usuários que acessarem o site é muito importante para nós, e estamos comprometidos em protegê-la.
A política de privacidade do site descreve quais dados pessoais dos usuários são coletados pela BLINK, a finalidade da coleta, entre outras informações relacionadas ao tratamento dos dados pessoais dos usuários.
Leia atentamente as condições constantes na política de privacidade do site constante abaixo. O acesso ao site e/ou o cadastro realizado pelo usuário no site, representará expressa concordância e plena aceitação do usuário ao inteiro teor da política de privacidade do site.
Na hipótese do usuário não compreender ou discordar, ainda que parcialmente, de qualquer termo ou condição da política de privacidade do site, recomendamos que o mesmo não acesse e não se cadastre no site.
I – Conceitos Básicos:
Os termos e expressões abaixo, quer estejam na forma plural ou singular, terão os seguintes significados:
ANPD – AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS: órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade em todo o território nacional.
CONTROLADORA: Responsável pelas decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais do USUÁRIO.
COOKIES: pequeno arquivo de computador ou pacote de dados enviados para o navegador de internet do USUÁRIO, quando o mesmo acessar o SITE, e que nos permitem reconhecer o navegador ou dispositivo do USUÁRIO, e saber quando e por quanto tempo o SITE foi acessado, entre outras informações relacionadas a preferência do USUÁRIO, de modo a melhorar a navegação, e eficiência do SITE e dos serviços prestados pela BLINK.
DADO PESSOAL: qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
DADO PESSOAL SENSÍVEL: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
ENCARREGADO OU DPO (DATA PROTECTION OFFICER): pessoa indicada pelo CONTROLADOR para atuar como canal de comunicação entre o CONTROLADOR, os titulares dos dados pessoais e a ANPD.
ENDEREÇO IP: número IP (Internet Protocol) utilizado para identificar cada dispositivo conectado à internet.
LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais Brasileira – Lei nº. 13.709/2018.
OPERADOR: pessoa física ou pessoa jurídica, de direito público ou privado que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do CONTROLADOR.
REGISTROS DE CONEXÃO: conjunto de informações referentes à data e hora de início e término de uma conexão à Internet, sua duração e o endereço IP utilizado pelo terminal para o envio e recebimento de pacotes de dados, dentre outras informações que permitam identificar o terminal de acesso utilizado pelo internauta.
SERVIÇOS: serviços de telecomunicações e/ou serviços de valor adicionado (SVA) prestados pela BLINK.
SITE: Site da BLINK disponível no endereço blinkconecta.com.br.
TRATAMENTO DE DADO PESSOAL: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
USUÁRIO: qualquer pessoa física que seja titular de dados pessoais objeto de tratamento decorrente da utilização e/ou cadastro no SITE, ou ainda, que faça uso dos serviços contratados perante a BLINK.
II – Quais Dados São Coletados
Quando o USUÁRIO acessar e/ou realizar o cadastro no SITE a BLINK coletará alguns dados pessoais, para identificá-lo, contatá-lo e prestar serviços ao USUÁRIO.
Alguns dados poderão ser coletados automaticamente pela BLINK e outros precisam ser fornecidos diretamente pelo USUÁRIO mediante cadastro no SITE. O cadastro no SITE da BLINK é opcional. No entanto, caso o USUÁRIO opte em não realizar o cadastro no SITE, algumas das funcionalidades disponíveis no SITE não estarão disponíveis para o USUÁRIO.
É de responsabilidade única e exclusiva do USUÁRIO a prestação de informações corretas e verdadeiras de seus dados pessoais no ato do seu cadastro no SITE.
A BLINK não tem qualquer responsabilidade pela veracidade e/ou incorreção dos dados pessoais cadastradas no site pelo USUÁRIO.
A BLINK não permite que menores de idade (pessoas com idade inferior a 18 anos) realizem o cadastro no SITE sem o consentimento específico e em destaque dado por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal. A BLINK não coleta nenhum DADO PESSOAL SENSÍVEL do USUÁRIO.
II.I – Dados Fornecidos Pelo Usuário no Cadastro no Site
A BLINK coletará as seguintes informações fornecidas pelo USUÁRIO no ato do cadastro no SITE, para fins de identificá-lo, contatá-lo e prestar os serviços solicitados pelo USUÁRIO:
- (i) Nome Completo;
- (ii) Data de nascimento;
- (iii) RG;
- (iv) CPF;
- (v) Telefone;
- (vi) E-mail;
- (vii) Endereço;
- (viii) Empresa e respectivo CNPJ (caso seja vinculado a alguma pessoa jurídica interessada em contratar os serviços perante a BLINK)
- (ix) Cargo da pessoa na empresa (caso seja vinculado a alguma pessoa jurídica interessada em contratar os serviços perante a BLINK)
II.II – Dados Complementares Fornecidos Pelo Usuário na Contratação do Serviço
Caso o USUÁRIO contrate os serviços disponibilizados pela BLINK no SITE, na Central de Atendimento ao Usuário, ou outras formas disponibilizadas pela BLINK além das informações previstas acima, poderão ser coletadas de forma adicional, as seguintes informações fornecidas pelo USUÁRIO no ato da contratação:
- (i) Documento de identificação do USUÁRIO com foto (CNH, documento profissional, RG ou outro) para conferência dos dados fornecidos e validação de assinaturas;
- (ii) Comprovante de endereço do USUÁRIO, com validade de até 90 dias de sua emissão;
- (iii) Dados bancários ou do cartão de crédito (conforme modalidade de pagamento escolhida pelo USUÁRIO entre as modalidades disponibilizadas pela BLINK)
- (iv) Cópia dos atos constitutivos da empresa (caso seja vinculado a alguma pessoa jurídica interessada em contratar os serviços perante a BLINK);
II.III – Dados Fornecidos pelo Usuário Perante a Central de Atendimento ao Assinante
Sempre que o USUÁRIO entrar em contato com a Central de Atendimento ao Assinante disponibilizada pela BLINK, via telefone, WhatsApp, chat disponível no SITE ou outro meio oficial, seja para a contratação de serviços, seja para a solicitação de reparo, reclamações e/ou pedidos de informação, ou rescisão do contrato, a BLINK para prestar o atendimento desejado e acompanhar a solicitação do USUÁRIO, poderá coletar as seguintes informações fornecidas pelo USUÁRIO:
- (i) Nome Completo;
- (ii) Data de nascimento;
- (iii) Telefone;
- (iv) E-mail;
- (v) RG;
- (vi) CPF ou CNPJ do titular do contrato firmado com a BLINK;
- (vii) Endereço;
- (viii) Gravação da voz nas conversas via telefone, ou das conversas via chat;
II.IV – Dados Fornecidos pelo Usuário ao se Candidatar a Vaga de Trabalho
Caso o USUÁRIO deseje se candidatar para alguma vaga de trabalho perante a BLINK disponível no SITE, a BLINK poderá coletar as seguintes informações fornecidas pelo USUÁRIO no ato da contratação:
- (i) Nome Completo;
- (ii) Telefone;
- (iii) E-mail;
- (iv) Link de acesso ao Currículo;
II.V – Dados Coletados de Forma Automática
No decorrer da utilização do SITE e/ou da utilização pelo USUÁRIO dos serviços contratados, a BLINK poderá coletar automaticamente as seguintes informações:
- (i) Cidade do USUÁRIO;
- (ii) Endereço IP (Internet Protocol);
- (iii) Registros de Conexão;
- (iv) Data e hora de acesso ao SITE;
- (v) Tipo de dispositivo utilizado pelo USUÁRIO para acessar o SITE;
- (vi) Navegadores de Internet utilizados para acessar o SITE.
- (vii) Informações sobre hábitos e preferências de navegação do USUÁRIO, como páginas/ambientes acessados no SITE ou através dos serviços contratados pelo USUÁRIO;
II.VI – Dados coletados por Empresas Parceiras
O USUÁRIO reconhece que a BLINK poderá receber informações sobre os serviços contratados pelo USUÁRIO junto a empresas parceiras da BLINK. Ao acessar e utilizar os serviços contratados pelo USUÁRIO perante empresas parceiras, estas poderão coletar, utilizar, armazenar e compartilhar outros dados pessoais do USUÁRIO, os quais são controlados única e exclusivamente pelas empresas parceiras, que nestes casos poderão ser CO-CONTROLADORAS dos dados pessoais do USUÁRIO.
Ciente disto, o USUÁRIO expressamente concorda que a BLINK não se responsabilizará por outros dados pessoais do USUÁRIO coletados, utilizados, armazenados ou compartilhados pelas empresas parceiras, nem tampouco pela Política de Privacidade das mesmas.
Ao acessar e utilizar os serviços prestados pelas empresas parceiras da BLINK, recomendamos que o USUÁRIO leia a Política de Privacidade e os Termo de Uso de cada serviço a ser contratado.
II.VII – Dados coletados por Terceiros
A BLINK poderá coletar dados pessoais fornecidos por terceiros, seja através da captação de leads junto as redes sociais (a exemplo, mas não se limitando ao Facebook e Instagram), seja por parceiros comerciais, agentes de publicidades, ou do fornecimento de dados por outros clientes da BLINK.
Os dados pessoais coletados por terceiros, serão utilizados pela BLINK, única e exclusivamente para as finalidades previstas na presente POLÍTICA DE PRIVACIDADE, sobretudo para direcionar conteúdo de publicidade e marketing visando a oferta dos serviços prestados pela BLINK, via as empresas parceiras.
Nestas hipóteses, a BLINK ao realizar o primeiro contato com o USUÁRIO irá solicitar o consentimento do USUÁRIO, para realizar o tratamento dos seus dados pessoais para as finalidades previstas na presente POLÍTICA DE PRIVACIDADE.
Fica assegurado ao USUÁRIO a qualquer tempo, o direito de revogar o consentimento concedido, hipótese em que deverá entrar em contato com a BLINK através do CONTATO indicado no item XIV da presente POLÍTICA DE PRIVACIDADE, para que a mesma possa adotar as medidas necessárias para excluir os dados do USUÁRIO da sua base de dados, haja vista que não se configure a questão de legitimo interesse o que impede sua exclusão.
III – Links de Terceiros
O USUÁRIO reconhece que alguns provedores de conteúdo (páginas eletrônicas ou aplicações) externos, podem fornecer links que remetam ao SITE, redes sociais ou serviços prestados pela BLINK.
Ao acessar os links, terceiros poderão coletar, utilizar, armazenar e compartilhar outros dados pessoais do USUÁRIO, os quais não são controlados pela BLINK, que não detêm responsabilidade legal.
Ciente disto, o USUÁRIO expressamente concorda que a BLINK não se responsabilizará pelos dados pessoais coletados, utilizados, armazenados ou compartilhados por terceiros, nem tampouco pela Política de Privacidade dos mesmos.
Ao acessar os links, recomendamos que o USUÁRIO leia a Política de Privacidade de cada conteúdo ou recurso acessado.
IV – Política de Cookies
A BLINK utiliza cookies quando o USUÁRIO acessa o SITE, para fins de traçar o perfil do USUÁRIO, bem como otimizar e personalizar as preferências do USUÁRIO ao acessar o SITE e usufruir dos serviços contratados perante a BLINK.
A BLINK poderá utilizar essas informações para fins de marketing e publicidade direcionada ao USUÁRIO.
O USUÁRIO tem a opção de aceitar, recusar, desabilitar ou apagar o uso de cookies, bastando que o USUÁRIO realize diretamente as alterações de configuração nos navegadores por ele utilizados para acessar à internet.
O USUÁRIO pode utilizar o recurso “Ajuda” do seu navegador para obter maiores informações relacionados ao procedimento de configuração de uso dos cookies.
Ao realizar a desabilitação dos cookies de seu navegador, algumas funcionalidades disponíveis no SITE poderão ser limitadas para uso do USUÁRIO, comprometendo a experiência de navegação do USUÁRIO.
V – Para quais finalidades os dados são coletados
Os dados pessoais do USUÁRIO são coletados pela BLINK para as seguintes finalidades:
- (i) Para a execução de procedimentos preliminares ao contrato, ou para a execução do contrato, para fornecimento de serviços pela BLINK solicitados pelo USUÁRIO;
- (ii) Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, quando o tratamento for exigido por Lei;
- (iii) Para o exercício regular de direitos da BLINK ou de terceiros, no âmbito de processo judicial, administrativo ou arbitral;
- (iv) Para a proteção do crédito (incluindo medidas de cobrança judiciais ou extrajudiciais);
- (v) Para o atendimento do legitimo interesse da BLINK quando autorizado em lei, para objetivos lícitos e alinhados as necessidades de uso do SITE e dos serviços contratados pelo USUÁRIO perante a BLINK, nas seguintes situações:
- (a) Para confirmar a identidade do USUÁRIO;
- (b) Para enviar ao USUÁRIO qualquer comunicação ou notificação em razão do contrato ou solicitada pelo USUÁRIO;
- (c) Para prevenir possíveis fraudes;
- (d) Para tratar incidentes de segurança ou qualquer prática ilegal;
- (e) Para realizar pesquisas de satisfação do USUÁRIO;
- (f) Para identificar e corrigir falhas no SITE, sistemas e serviços prestados pela BLINK;
- (g) Para desenvolver e distribuir novos produtos e serviços;
- (h) Para entender as necessidades e preferências do USUÁRIO, e melhorar a navegação do SITE e dos serviços prestados pela BLINK ao USUÁRIO;
- (vi) Outras finalidades, por meio do consentimento (autorização) expressa do USUÁRIO, na seguinte situação:
- (a) Para enviar publicidade e material de marketing de interesse do USUÁRIO, como promoções e ofertas (quando este ainda não tiver contratado serviços perante a BLINK);
VI – Com quem compartilhamos os seus dados
A BLINK poderá compartilhar os dados pessoais do USUÁRIO em determinadas situações, sempre de modo transparente e alinhados com as finalidades previstas na presente POLÍTICA DE PRIVACIDADE, incluindo a previsão contratual de dever de cumprimento da presente POLÍTICA DE PRIVACIDADE e manutenção da confidencialidade e proteção dos dados pessoais pelos terceiros com quem a BLINK compartilhar os dados.
O compartilhamento dos dados do USUÁRIO poderá ser feito com:
- (i) Prestadoras de serviços acessórios (como empresas de cobrança, call center/telemarketing, serviços técnicos de instalação, suporte técnico remoto e/ou presencial), prestadoras de serviços de tecnologia da informação (como empresas de hospedagem de dados, meios de pagamento), que atuam como OPERADORAS dos dados, de acordo com as finalidades e regras de tratamento estabelecidas pela BLINK;
- (ii) Empresas parceiras no fornecimento de produtos e/ou serviços ao USUÁRIO (empresas detentoras de softwares e aplicativos disponibilizados aos USUÁRIOS);
- (iii) Autoridades e órgãos governamentais em razão de qualquer ordem, decreto, despacho, decisão ou regra emitida por qualquer órgão judicial, legislativo ou executivo que imponha tal disponibilização;
- (iv) No caso de transações e alterações societárias envolvendo a BLINK nas quais os envolvidos possuem obrigação de garantir a proteção dos dados pessoais;
- (v) Entre empresas que façam parte ou venham a fazer parte do grupo econômico da BLINK, com a finalidade de viabilizar a execução do contrato celebrado ou para a oferta de serviços disponibilizados pela BLINK;
- (vi) Para o exercício regular de direitos da BLINK ou de terceiros, no âmbito de processo judicial, administrativo ou arbitral.
As empresas parceiras em muitos casos poderão atuar como CO-CONTROLADORAS dos dados pessoais coletadas do USUÁRIO, sendo responsáveis pelas decisões relacionadas ao tratamento dos dados pessoais do USUÁRIO no âmbito dos serviços por ela prestados.
Diante disso, recomenda-se que o USUÁRIO acesse as Políticas de Privacidade e os Termos de Uso das empresas parceiras para saber como os seus dados pessoais serão tratados por elas.
A BLINK não vende, não transfere e tampouco dá acesso aos dados pessoais do USUÁRIO a terceiros, exceto nos termos acima.
VII – Transferência Internacional de Dados para outros Países
A BLINK empresa com sede e operação no Brasil poderá em determinados casos específicos realizar o tratamento de dados pessoais em outros países, transferir dados para outros países para finalidade de hospedagem de dados em servidores localizados no exterior, com grau de proteção de dados adequado ao previsto nas legislações vigentes, hipótese em que os dados pessoais do USUÁRIO poderão estar sujeitos a legislação brasileira e as legislações vigentes em outros países.
VIII – Por quanto tempo os dados serão tratados
A BLINK manterá os dados pessoais do USUÁRIO e demais informações coletadas, pelo tempo necessário para cumprir as finalidades de tratamento previstas na presente POLÍTICA DE PRIVACIDADE, inclusive para fins de cumprimento de quaisquer obrigações legais ou regulatórias, contratuais, e para cumprir qualquer determinação de uma autoridade judicial, administrativa ou arbitral.
Os dados dos Registros de Conexão do USUÁRIO serão mantidos pela BLINK pelo prazo mínimo de 01 (um) ano, a contar de cada conexão, nos termos do Regulamento dos Serviços de Comunicação Multimídia (anexo à Resolução ANATEL 614/2013) e da Lei n.º 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).
As gravações das ligações telefônicas realizadas pelo USUÁRIO para a Central de Atendimento ao Assinante serão mantidas pela BLINK pelo prazo mínimo de 90 (noventa) dias corridos, da data de sua realização, nos termos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações – RGC (Resolução 632/2014 da ANATEL).
Os dados pessoais do USUÁRIO que contratar os serviços da BLINK, bem como dados de faturamento dos serviços serão mantidos pela BLINK pelo prazo de 05 (cinco) anos, após o término ou extinção do contrato, de acordo com o prazo de prescrição previsto no Código Civil. Podendo este prazo ser ampliado, em caso de autorização, alteração ou determinação por algum regulamento, decreto ou legislação aplicável.
IX – Direitos do Usuário
É assegurado ao USUÁRIO os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
- (i) Confirmar a Existência do Tratamento: O USUÁRIO tem direito de perguntar a BLINK se há tratamento dos seus dados pessoais;
- (ii) Acesso aos dados: O USUÁRIO tem direito a ter acesso aos dados pessoais que estão sendo tratados;
- (iii) Solicitar a Retificação dos dados: O USUÁRIO tem direito de solicitar a BLINK a qualquer momento, a correção dos dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- (iv) Solicitar a Exclusão: O USUÁRIO tem direito de solicitar que os dados pessoais tratados mediante seu consentimento sejam excluídos da base de dados da BLINK. Este direito não está disponível, nas hipóteses em que a BLINK for obrigada a manter os dados pessoais do USUÁRIO por força de obrigação contratual, legal ou regulatória.
- (v) Solicitar a Anonimização: O USUÁRIO tem direito a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com as finalidades previstas na POLÍTICA DE PRIVACIDADE ou nas leis aplicáveis;
- (vi) Solicitar a Portabilidade: O USUÁRIO tem direito a solicitar mediante requisição expressa que a BLINK transfira os seus dados pessoais para outro fornecedor de serviço ou produto;
- (vii) Direito à Informação sobre uso de Compartilhado de Dados: O USUÁRIO tem direito a obter informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais a BLINK compartilhou os dados;
- (viii) Direito de Não Fornecer o Consentimento: O USUÁRIO tem direito de obter informações sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento solicitado pela BLINK quando o tratamento for baseado no consentimento do USUÁRIO, e sobre as consequências em caso de negativa do consentimento;
- (ix) Direito de Revogar o Consentimento: USUÁRIO tem direito de retirar o consentimento em relação ao tratamento de dados pessoais baseado no consentimento do USUÁRIO, o que não afetará a legalidade de qualquer tratamento realizado anteriormente pela BLINK.
X – Segurança dos Dados Pessoais
A BLINK adota práticas administrativas e técnicas de segurança e confidencialidade, para evitar ou minimizar os riscos relacionados ao tratamento dos dados pessoais do USUÁRIO, contra uso indevido, vazamentos, alteração ou perda.
Não obstante os esforços de segurança e confidencialidade adotados pela BLINK, nenhum software, tampouco servidores de dados, servidores de aplicações, data centers, ou rede de internet e telecomunicações está imune a invasão ou ataque de “hackers” ou qualquer outro agente malicioso.
Deste modo, o USUÁRIO deve ajudar a BLINK a manter procedimentos relacionados a segurança de seus dados pessoais.
Caso o USUÁRIO tenha cadastrado login e senha para acessar a área logada/restrita do SITE ou qualquer serviço disponibilizado pela BLINK e empresas parceiras, o USUÁRIO deverá manter a segurança de seus dados pessoais, não transferindo ou informando a terceiros, o login e senha de acesso a área logada/restrita do SITE ou de qualquer serviço ou qualquer serviço disponibilizado pela BLINK e empresas parceiras.
Da mesma forma, o USUÁRIO não deverá se manter logado na área logada/restrita do SITE ou qualquer serviço ou qualquer serviço disponibilizado pela BLINK e empresas parceiras, quando o mesmo não estiver na posse do dispositivo eletrônico utilizado pelo USUÁRIO para acessá-los.
Nos casos de suspeita do USUÁRIO em relação a utilização indevida do login e senha de acesso a área logada/restrita do SITE ou do serviço disponibilizado pela BLINK e empresas parceiras, ou em caso de perda, furto ou roubo do dispositivo eletrônico utilizado pelo USUÁRIO para acessar a área logada/restrita ou qualquer serviço, ou ainda, caso o USUÁRIO suspeite ou tome conhecimento de qualquer fato que comprometa a segurança dos seus dados, o USUÁRIO deverá entrar em contato imediatamente com a BLINK através do CONTATO indicado no item XIV da presente POLÍTICA DE PRIVACIDADE, para que a mesma possa adotar as medidas necessárias.
A BLINK não entra em contato com o USUÁRIO solicitando informações pessoais, tais como dados de cartão de crédito ou senhas.
Quando o USUÁRIO entrar em contato com a BLINK seja através da Central de Atendimento ao Assinante ou outros meios disponibilizados pela BLINK, alguns dados pessoais poderão ser solicitados pela BLINK para confirmar a identidade do USUÁRIO, evitando tentativas de fraudes ou práticas ilícitas.
XI – Confidencialidade
A BLINK se compromete a manter a privacidade e confidencialidade sobre os dados pessoais do USUÁRIO e demais informações coletados automaticamente ou informados pelo próprio USUÁRIO no ato de cadastro no SITE, ou na Central de Atendimento ao Assinante, e decorrentes da prestação dos serviços contratados pelo USUÁRIO perante a BLINK (caso contratado pelo USUÁRIO), salvo se a utilização e compartilhamento dos dados do USUÁRIO pela BLINK, for expressamente autorizada nos termos da presente POLÍTICA DE PRIVACIDADE.
Sem prejuízo do disposto acima, a privacidade e confidencialidade deixam de ser obrigatórias, se comprovado documentalmente que as informações relacionadas aos dados pessoais do USUÁRIO e demais informações coletadas: (i) Estavam no domínio público na data do cadastro do USUÁRIO no SITE, do contato com a Central de Atendimento ao Assinante, ou da contratação dos serviços perante a BLINK; (ii) Tornaram-se partes do domínio público depois da data do cadastro do USUÁRIO no SITE, do contato com a Central de Atendimento ao Assinante, ou da contratação dos serviços perante a BLINK, por razões não atribuíveis à ação ou omissão das partes; (iii) Foram reveladas em razão de qualquer ordem, decreto, despacho, decisão ou regra emitida por qualquer órgão judicial, legislativo ou executivo que imponha tal revelação.
XII – Termos Legais
Ao acessar e/ou se cadastrar no SITE, entrar em contato com a Central de Atendimento ao Assinante e/ou utilizar os serviços contratados perante a BLINK, o USUÁRIO reconhece que está ciente da realização do tratamento dos seus dados pessoais pela BLINK e das respectivas finalidades, seja em relação aos dados coletados automaticamente pela BLINK seja dos dados fornecidos pelo próprio USUÁRIO no ato de cadastro no SITE, perante a Central de Atendimento ao Assinante e/ou da contratação dos serviços.
O USUÁRIO reconhece que a coleta, armazenamento e utilização dos dados pessoais do USUÁRIO e das demais informações coletadas pela BLINK nas hipóteses previstas na presente POLÍTICA DE PRIVACIDADE, é condição indispensável para a utilização de determinadas funcionalidades do SITE e para a prestação dos serviços contratados pelo USUÁRIO perante a BLINK (caso contratado pelo USUÁRIO), nos termos previstos no Artigo 9º, §3º, da Lei nº. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).
XIII – Alteração da Política De Privacidade
A BLINK se reserva o direito de modificar, incluir e/ou alterar as condições da presente POLÍTICA DE PRIVACIDADE, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério e independente de aviso prévio do USUÁRIO, sendo que tais alterações passarão a vigorar imediatamente após a publicação das alterações no SITE.
XIV – Contato
O USUÁRIO poderá contatar a BLINK, caso deseje obter informações sobre os seus dados pessoais coletados, caso deseje atualizar, alterar ou excluir seus dados pessoais da base de dados da BLINK (observadas os limites previstos em lei e na presente POLÍTICA DE PRIVACIDADE), ou ainda, caso tenha qualquer dúvida em relação a esta POLÍTICA DE PRIVACIDADE, ou caso, queira relatar qualquer violação ou apresentar qualquer sugestão relacionada ao presente instrumento, através do item ii, descrito abaixo.
Nestes casos, o USUÁRIO deverá entrar em contato com o ENCARREGADO/DPO da BLINK, Juliano Dias Macedo, que está à disposição nos seguintes endereços:
- (i) IDENTIFICAÇÃO DO ENCARREGADO/DPO: Juliano Dias Macedo
- (ii) E-MAIL DE CONTATO: dpo@blinktelecom.com.br
- (iii) ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA: Rua dos Guajajaras, 931, 6º e 7º andar – Lourdes, Belo Horizonte – MG, 30190-081.
XV – Legislação Aplicável e Foro
O presente instrumento será interpretado e regido de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.
As partes elegem o foro da Comarca de Belo Horizonte-MG, como o único e exclusivo foro competente para apreciar qualquer dúvida, interpretação ou litígio decorrente direta ou indiretamente do presente instrumento, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
XVI – Disponibilização
A presente POLÍTICA DE PRIVACIDADE foi redigida e disponibilizada no SITE em 01 de janeiro de 2021 e atualizada pela última vez em 06 de setembro de 2023.